Pacto pela Segurança e Justiça e Cidadania garante mais segurança à população catarinense PDF Imprimir E-mail

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Florianópolis (25/10/2012) - O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis, o Pacto pela Segurança Pública e pela Justiça e Cidadania. Com os programas, a população terá mais segurança, melhoria no atendimento e respostas mais rápidas às demandas. Isso será possível com a modernização e ampliação do serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, além de novas unidades prisionais e socioeducativas. Estão previstos investimentos de R$ 530 milhões.

Os recursos para a Segurança, no total de R$ 265 milhões, serão direcionados para quatro importantes setores: estrutura, mobilidade policial, equipamentos de proteção individual e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Já a Justiça e Cidadania investirá o mesmo valor, R$ 265 milhões, em unidades prisionais e socioeducativas.

 

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O vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, destacou os esforços do governador Raimundo Colombo junto ao Governo Federal, na busca dos recursos para a viabilização dos projetos do Pacto por Santa Catarina. Pinho Moreira também defendeu a parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário na luta pelo aprimoramento dos serviços na área de Segurança Pública e Justiça e Cidadania. “São investimentos muito expressivos que vão proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos agentes e, consequentemente, mais conforto à população”, disse.

 

Todas as ações propostas serão financiadas com recursos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (BNDES). Os programas para Segurança e Justiça e Cidadania fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que prevê a aplicação de R$ 5 bilhões em setores básicos de atendimento à população como infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

Pacto pela Segurança Pública

Os recursos do Pacto pela Segurança serão aplicados na ampliação do sistema de videomonitoramento em mais 100 municípios, o que representa mil novos pontos monitorados por câmeras. Renovação da frota policial, com a compra de 1,6 mil novas viaturas. Com as novas aquisições, o Estado terá 84% da frota com menos de cinco anos de uso.

Serão adquiridos também kits de proteção ao profissional de segurança pública, beneficiando cerca de 11 mil policiais militares e civis. Modernização do sistema de comunicação e a construção de um moderno complexo de segurança que integre os comandos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (parte administrativa), polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran) e Instituto Geral de Perícias. A sede própria e unificada vai possibilitar mais economia, cerca de R$ 10 milhões a menos por ano em aluguéis, além de facilitar o atendimento da população, que vai ter acesso a todos os serviços num local único.

 

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O Corpo de Bombeiros Militar receberá investimentos de R$ 25 milhões, recursos que serão usados na compra de equipamentos de combate a incêndio e de socorro. Será o primeiro investimento de porte feito na Corporação desde 1982. Entre as aquisições já definidas, estão a compra de 50 ambulâncias de auto socorro de urgência, 50 caminhões autobomba - para combate a incêndios -, 18 embarcações e um ônibus. “É preciso dar equipamentos de proteção e garantir a segurança e integridade daqueles que no dia a dia mantém a ordem e a proteção das pessoas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba.

O secretário da Segurança Pública ressaltou que o incremento da incidência criminal no Brasil é de tal monta que a setor se transformou na maior demanda do cotidiano. Conforme Grubba, o combate à violência consiste em ações entre o poder público e a sociedade. “Acreditamos que os projetos definidos neste Pacto, além de potencializar as ações de segurança trarão benefícios, reduzindo os índices de criminalidade. Aumentando assim a percepção de segurança”, disse.

 

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Pacto pela Justiça e Cidadania

R$ 265 milhões que irão para a Justiça e Cidadania, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado. Em Santa Catarina, o número atual de presos é de 17 mil enquanto que a capacidade existente nas unidades prisionais é de 9,5 mil, o que significa um déficit de 5,3 mil vagas. O destaque na Justiça e Cidadania é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado, que terá um investimento de R$ 57,1 milhões, com capacidade para abrigar 1.304 detentos.

O Pacto pela Justiça e Cidadania também vai investir R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo. Atender adolescentes em conflito com a lei também é uma das prioridades do programa, dessa forma, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Criciúma (região Sul), com total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case, de Lages (região Serrana), 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case de Chapecó (região Oeste), 60 vagas.

A secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, informou que estima-se que a reincidência de crimes no Brasil é em torno de 70%. Porém, embora não se tenha dados estatísticos concretos, em unidades já adequadas ao trabalho e ao estudo, o retorno ao crime mostra-se consideravelmente menor.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões na criação de 462 vagas femininas. Para a secretária Ada de Luca, o Pacto é a prova de que cada centavo investido por essa gestão tem por objetivo melhorar a vida das pessoas, as que estão dentro dos sistemas penitenciários e socioeducativo, e a população como um todo. “Estamos reunindo todos os esforços da atual administração estadual. Nós temos tudo para ser o primeiro Estado do país a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para os presos, em especial aos menores”, finalizou.

 

 

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