Parceria entre Ministério Público e Polícia Ambiental PDF Imprimir E-mail

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Florianópolis (21.05.2012) - Foi assinado nesta segunda-feira (21) convênio entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Secretaria de Segurança Pública, visando ao aperfeiçoamento da fiscalização e da repressão das infrações penais ambientais, com foco na prevenção, preservação, conservação e melhoria na qualidade do meio ambiente.

O convênio prevê a implementação de Guarnições Especiais de Emprego Avançado pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destinadas a trabalhar de forma articulada com as Promotorias Regionais do Meio Ambiente. Essas guarnições terão como prioridade as ações de fiscalização dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público, além de ações que envolvam a proteção das Unidades de Conservação existentes em Santa Catarina.

"O convênio visa ao fortalecimento das atuações em conjunto com a Polícia Militar Ambiental", salientou o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Para o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, a iniciativa objetiva uma ação integrada entre Ministério Público e as Instituições policiais ambientais. Com o convênio, o MP poderá destinar recursos para serem aplicados exclusivamente no aparelhamento e na modernização da Polícia Militar Ambiental, e propiciar apoio institucional e subsídios técnico-jurídicos para uma perfeita integração das ações coordenadas e fiscalizadoras das Instituições, buscando, assim, uma maior eficiência na defesa do meio ambiente.

Assinaram a parceria o Procurador-Geral de Justiça; o Secretário de Segurança Pública, César Augusto Gruba; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Nazareno Marcineiro; e, como testemunhas, o Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; o Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Leibnitz Martinez Hipolito; e o Comandante da Polícia Militar Especializada, Rogério Rodrigues.

 

 

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