SSP é parceira do TJSC e renova convênio para execução do programa Justiça Presente PDF Imprimir E-mail

Florianópolis (28.03.2012) – Secretaria da Segurança Pública (SSP) participa nesta quinta-feira, dia 29, da solenidade de renovação do convênio com o Tribunal de Justiça para execução do projeto Justiça Presente (JP).

O projeto Justiça Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com outras instituições como o Ministério Público, OAB, Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil e Militar), Federação Catarinense de Futebol e Associação dos Clubes Profissionais, busca garantir paz e tranqüilidade nos estádios catarinense.

O Justiça Presente foi criado em 2006 e já acompanhou neste período 836 jogos de futebol válidos pelos campeonatos estadual e brasileiro, em suas diversas séries, com o registro de 194 ocorrências policiais. Em média, as equipes do JP tiveram intervenção direta em 22% dos jogos acompanhados nos últimos seis anos.

As estatísticas mostram, ainda, que as ocorrências mais corriqueiras foram porte e uso de drogas, desacato à autoridade, vias de fato, lesões corporais leves, moeda falsa (compra de ingressos com dinheiro falso) e atuação de cambistas (venda de ingresso acima do preço comercializado pelo clube)

A cerimônia acontece a partir das 16h30min, no salão nobre do gabinete da presidência, 8º andar da Torre II do TJ, com a presença do desembargador Cláudio Barreto Dutra, presidente do TJSC; com secretário César Grubba, da Segurança Pública, autoridades e representantes das instituições parceiras do projeto.

Como funciona o Justiça Presente

Praticado o ato delituoso, o seu autor (autor do fato) será conduzido pela polícia militar até a presença do delegado de polícia que lavrará um“Termo Circunstanciado” (narrativa do fato), encaminhando-o ao Magistrado e ao Promotor de Justiça para oferecimento da proposta de Transação Penal (aplicação de uma pena não privativa de liberdade).

Na presença do defensor indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Promotor de Justiça proporá ao autor do fato a aplicação de pena não privativa de liberdade dependendo da gravidade do delito praticado, que, se aceita, será homologada pelo Juiz de Direito. O não-cumprimento da pena aplicada ou a recusa em aceitá-la acarretará a instauração da ação penal pelo representante do Ministério Público.

Estatísticas

2006 - 29 jogos - 11 ocorrências (ocorrências registradas em 38% dos jogos acompanhados)

2007 - 150 jogos - 48 ocorrências (ocorrências registradas em 30% dos jogos acompanhados)

2008 - 195 jogos - 47 ocorrências (ocorrências registradas em 25% dos jogos acompanhados)

 

2009- 137 jogos - 5 ocorrências (ocorrências registradas em 3,6% dos jogos acompanhados)

 

2010 – 179 jogos – 12 ocorrências – (ocorrências registradas em 6,70% dos jogos acompanhados)

 

2011 – 146 jogos – 71 ocorrências – (ocorrências registradas em 48% dos jogos acompanhados).

 

Total: 836 jogos – 194 ocorrências

 

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

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