O presente Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no âmbito da segurança pública é composto por um conjunto de ações que foram elaboradas pelas Corporações que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, cada qual com suas diversas atividades, tarefas, prazos e indicadores, as quais estão sendo implementadas de acordo com os cronogramas estabelecidos, sendo monitorados mensalmente conforme os dados relativos aos registros das ocorrências. Essas diversas ações resultaram do atual modelo de gestão por resultados implementado pelo Governo do Estado na atual gestão, que priorizou, dentre outros, 4 indicadores relacionados com a violência contra a Mulher (Feminicídio, Violência Doméstica, Estupro de Mulheres, Estupro de Vulneráveis). Do mesmo modo, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado, também foram juntadas a essas ações outro conjunto de atividades que visam, a médio e longo prazos, sanar algumas questões estruturais dos órgãos estaduais relacionadas ao atendimento às mulheres vítimas de violências. O objetivo principal de todo esse processo é conseguir obter resultados positivos com a diminuição da violência contra a mulher e a melhoria da segurança e da qualidade de vida no Estado de Santa Catarina.
Plano de Ação Contra o Feminicídio
Plano de Ação Contra a Violência Doméstica
Plano de Ação Contra o Estupro de Mulheres
Plano de Ação Contra o Estupro de Vulneráveis
Plano de Ação Contra da Polícia Militar